Alvará de funcionamento da loja: o que tirar antes de abrir

A chave do ponto já está no bolso, a reforma começou, e a prefeitura responde que aquela rua não permite comércio com estoque de gás. Essa história se repete porque o alvará de funcionamento costuma ser lembrado depois do contrato, quando ele deveria vir antes. Abaixo está o que cada órgão pede, quem está dispensado e a ordem certa de fazer tudo isso.

Consulta de viabilidade: o passo que vem antes do contrato

Antes de assinar qualquer coisa, pergunte à prefeitura se a sua atividade pode funcionar naquele endereço. Isso se chama consulta de viabilidade, é gratuita e sai pelo portal da Junta Comercial do seu estado, integrado à Redesim. A resposta diz se o zoneamento aceita o CNAE da loja no imóvel e, muitas vezes, já lista o que será exigido depois.

O erro clássico é fazer essa consulta com o contrato assinado. Quando a viabilidade vem negada, o lojista fica com um aluguel de 30 meses e uma loja que não pode abrir. Deixe a assinatura do contrato de aluguel da loja condicionada à viabilidade aprovada, por escrito; o proprietário sério aceita, porque ele também não quer um inquilino que não abre.

Quem precisa de alvará de funcionamento e quem não

Depende do risco da atividade, não do tamanho da loja. Desde a Lei de Liberdade Econômica, atividade classificada como de baixo risco funciona assim que sai o CNPJ, sem alvará nem licença, e a lista do que é baixo risco é de cada município ou estado. Quando a cidade não tem lista própria, vale a lista federal de dispensa de alvará e licenças, que o governo mantém com o ranking das cidades que aderiram.

Na prática, loja de roupa, calçado, papelaria, presente e bijuteria tende a cair em baixo risco e abrir sem alvará. Mercadinho, padaria, açougue, pet shop com ração a granel e qualquer loja com gás, tinta ou solvente em estoque tendem a sair dessa lista, e aí a prefeitura emite um alvará provisório ou pede vistoria. A consulta de viabilidade mostra em qual faixa a sua atividade cai na sua cidade.

Veja o que a sua loja provavelmente precisa

O decisor abaixo cruza tipo de empresa, ramo, área e o que vai para o estoque. O resultado é a lista provável de licenças e o que confirmar em cada órgão, para você levar à consulta de viabilidade sabendo o que perguntar.

MEI precisa de alvará para abrir loja?

Não: desde 2020 o MEI aceita um termo de ciência no cadastro e fica dispensado do alvará e das licenças de funcionamento. O detalhe está no que a dispensa não cobre: as regras sanitárias, de bombeiros e de zoneamento continuam valendo, e a fiscalização pode visitar a loja. O portal do empreendedor lista o que o MEI continua devendo cumprir.

Quem se formalizou antes de setembro de 2020 precisa fazer uma atualização cadastral para aceitar o termo. E quem está abrindo agora decide primeiro se o MEI cabe no faturamento da loja, com a conta de como abrir MEI na mão.

Os documentos que a prefeitura pede no protocolo

A lista varia por cidade, mas a pasta é parecida em todo lugar. Monte antes de ir ao balcão da prefeitura ou de entrar no portal, porque o processo volta ao início a cada documento que falta.

• Cartão CNPJ com o CNAE da loja e o endereço do ponto, não o da sua casa.
• Contrato social ou, no MEI, o certificado de condição (CCMEI).
• Comprovante de posse do imóvel: contrato de aluguel registrado ou escritura.
• Carnê do IPTU do imóvel, com o número de inscrição imobiliária.
• Consulta de viabilidade aprovada, com o número do protocolo.
• Licença do Corpo de Bombeiros ou o protocolo do pedido, conforme a cidade.
• Licença sanitária, quando a atividade exige.
• Taxa de licenciamento paga: o valor é municipal e costuma mudar pela área e pela atividade.

Baixe grátis: planilha de licenças e vencimentos da loja

Alvará e licença vencem, e a renovação atrasada custa multa e, às vezes, a loja fechada por um dia. A planilha guarda cada documento com órgão, protocolo, data e validade, calcula o vencimento e avisa com 60 dias de antecedência. A segunda aba é a pasta do protocolo: o que falta reunir antes de ir à prefeitura.

O que acontece se a loja abrir sem alvará

Para micro e pequena empresa, a primeira visita do fiscal tem caráter orientador: ele aponta o que falta e dá prazo, e a multa só vem na segunda visita. Essa regra da dupla visita está na lei do Simples Nacional, artigo 55, e não vale para reincidência, fraude ou para quem dificulta a fiscalização.

O risco maior não é a multa, é a interdição. Loja com alimento sem licença sanitária, ou com gás sem licença dos bombeiros, pode ser lacrada na hora, porque ali o fiscal não está olhando papel, está olhando risco. Nesses dois casos, abra só com a licença na parede.

Depois do alvará: o que a loja precisa no primeiro dia

Com o CNPJ e a inscrição estadual, a loja já pode comprar com nota e precisa emitir NFC-e na primeira venda. É aqui que muita gente perde uma semana: o certificado digital, o cadastro na Sefaz e o sistema de emissão ficam para depois do alvará, quando podiam correr em paralelo.

Deixe o sistema para loja configurado enquanto a prefeitura analisa o processo: cadastro de produtos, impressora, maquininha e certificado. No dia em que o alvará sair, o caixa abre pronto. Os planos incluem a emissão fiscal e o suporte para essa configuração inicial.

Se você ainda não assinou o contrato, faça a consulta de viabilidade hoje, antes de qualquer outra coisa. Se já assinou, rode o decisor, monte a pasta do protocolo e peça as licenças em paralelo, começando pela que pode interditar a loja. O alvará é papel; o que fecha a porta é gás sem bombeiro e alimento sem vigilância.