CFOP: o que é e como escolher (exemplos do varejo)
O CFOP é o código que diz à Sefaz o que a sua nota fiscal está fazendo: vendendo, devolvendo, transferindo. Veja como ler o código e quais são os mais usados no comércio.
Neste artigo
Se você emite nota fiscal na sua loja, já se perguntou o que é CFOP. O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é aquele código de quatro dígitos que aparece em cada item da nota e que diz ao fisco o que aquela operação está fazendo: vendendo, devolvendo, transferindo, recebendo mercadoria. Escolher o código errado é uma das causas mais comuns de nota rejeitada e de imposto calculado errado no varejo. Neste guia, você vai entender como ler o CFOP, quais códigos mais aparecem no dia a dia do comércio e como escolher o certo sem decorar tabela.
O que é CFOP?
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código de quatro dígitos, definido em tabela nacional, que identifica a natureza de cada operação com mercadorias ou serviços de transporte e comunicação. Ele informa à Sefaz se a nota registra uma venda, uma compra, uma devolução ou uma transferência, e se a operação acontece dentro do estado, entre estados ou com o exterior.
Na prática, o CFOP funciona como o "verbo" da nota fiscal: enquanto o NCM descreve qual produto está na nota, o CFOP descreve o que está sendo feito com ele. Por isso ele aparece em cada item da NF-e e da NFC-e, e uma mesma nota pode ter itens com CFOPs diferentes. A tabela oficial de códigos pode ser consultada nos materiais do Portal Nacional da NF-e.
Para que serve o CFOP na nota fiscal?
O CFOP serve para classificar a operação perante o fisco e orientar o tratamento do imposto. É a partir dele que a Sefaz entende se a operação gera cobrança de ICMS, se é uma entrada ou uma saída de mercadoria e se o imposto já foi recolhido antes por substituição tributária.
- Classifica a operação: venda, compra, devolução, transferência, remessa, bonificação. Cada situação tem um código próprio.
- Orienta o imposto: junto com o regime tributário e o CST/CSOSN, o CFOP participa da definição de como o ICMS é tratado naquele item.
- Alimenta as obrigações fiscais: os CFOPs das notas emitidas e recebidas aparecem depois nas declarações que a sua contabilidade envia ao fisco.
- Evita rejeição da nota: a Sefaz valida a coerência entre o CFOP e os demais campos. Código incompatível com a operação pode travar a autorização.
Como ler o CFOP: o que significa cada dígito
O primeiro dígito do CFOP responde a duas perguntas de uma vez: a mercadoria está entrando ou saindo da sua empresa, e de onde para onde ela vai. Os três dígitos seguintes detalham o tipo da operação (venda, devolução, transferência e assim por diante).
| 1º dígito | Direção | Abrangência |
|---|---|---|
| 1 | Entrada | Dentro do mesmo estado |
| 2 | Entrada | De outro estado |
| 3 | Entrada | Do exterior |
| 5 | Saída | Dentro do mesmo estado |
| 6 | Saída | Para outro estado |
| 7 | Saída | Para o exterior |
Um exemplo rápido para fixar: o CFOP 5102 começa com 5, então é uma saída dentro do estado. O restante do código (102) indica venda de mercadoria adquirida de terceiros, ou seja, revenda. Já o 1102 é o espelho dessa operação na entrada: compra para comercialização de um fornecedor do mesmo estado.
CFOP 5102: o código mais comum do varejo
O CFOP 5102 identifica a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, dentro do estado. É a operação padrão do varejo: a loja compra do fornecedor e revende ao cliente no balcão. Quem fabrica o que vende usa o 5101 (venda de produção própria), e a mesma venda para outro estado vira 6102.
Vale reforçar: o 5102 é o código da revenda comum. Se o produto vendido está no regime de substituição tributária (caso frequente em bebidas, autopeças, cosméticos e materiais de construção, conforme a regra de cada estado), o código muda, como você vê a seguir.
Tabela: CFOPs mais usados no comércio
A tabela abaixo reúne os códigos que mais aparecem na rotina de uma loja física. Ela não substitui a tabela oficial nem a orientação do seu contador, mas resolve a maior parte das dúvidas do dia a dia:
| CFOP | Quando usar |
|---|---|
| 5102 | Venda de mercadoria comprada de terceiros, dentro do estado (a revenda clássica do varejo) |
| 6102 | Mesma venda de revenda, mas para cliente de outro estado |
| 5101 | Venda de produção própria, dentro do estado (quem fabrica o que vende) |
| 5405 | Venda de mercadoria com substituição tributária, quando o ICMS já foi retido antes (você é o substituído) |
| 1102 | Compra de mercadoria para revenda, de fornecedor do mesmo estado |
| 2102 | Compra de mercadoria para revenda, de fornecedor de outro estado |
| 5202 | Devolução de uma compra feita para revenda (você devolve ao fornecedor) |
| 1202 | Devolução de venda (o cliente devolve e a mercadoria volta ao seu estoque) |
Substituição tributária muda o código
Como escolher o CFOP certo na sua operação
Para chegar ao código certo, responda a quatro perguntas em sequência. É esse caminho que um bom sistema percorre automaticamente por você:
- 1É entrada ou saída? Mercadoria chegando (compra, devolução de cliente) começa com 1, 2 ou 3. Mercadoria saindo (venda, devolução ao fornecedor) começa com 5, 6 ou 7.
- 2Dentro ou fora do estado? Operação com alguém do mesmo estado usa 1 ou 5. Com outro estado, 2 ou 6. Com o exterior, 3 ou 7.
- 3Qual é a natureza da operação? Venda de revenda, venda de produção própria, devolução, transferência entre lojas: cada uma tem um final de código diferente.
- 4O produto tem substituição tributária? Se o ICMS já foi retido na cadeia, a venda tende a sair no grupo do 5405 em vez do 5102. Essa checagem é por produto, não pela loja inteira.
Repare que a resposta pode mudar de um item para outro na mesma venda: uma loja de conveniência pode vender no mesmo cupom um produto com substituição tributária e outro sem. Por isso o CFOP é definido item a item, e por isso preencher tudo manualmente é tão arriscado.
CFOP, NCM e CST: qual a diferença?
Esses três códigos convivem na mesma nota e cada um responde a uma pergunta diferente. O NCM diz qual é o produto (classificação da mercadoria). O CFOP diz o que a operação está fazendo com o produto (venda, compra, devolução). E o CST ou CSOSN diz como o ICMS é tratado naquele item, conforme o regime tributário da empresa.
Os três precisam estar coerentes entre si para a nota ser autorizada e o imposto sair certo. É exatamente esse cruzamento que costuma travar quem emite nota em emissor gratuito, preenchendo campo por campo. Se você ainda está nessa fase, vale ler o guia NF-e, NFC-e e NFS-e: qual emitir no seu comércio para entender o conjunto, e o passo a passo de como emitir NFC-e no balcão.
CFOP na prática: deixe o sistema escolher por você
Nenhum dono de loja precisa decorar tabela de CFOP. No dia a dia, o caminho certo é cadastrar o produto uma única vez, com a orientação do contador para os casos especiais, e deixar o sistema de gestão aplicar a regra fiscal em cada venda: CFOP, CST/CSOSN e cálculo do imposto saem preenchidos automaticamente, seja na NFC-e do balcão, seja na NF-e para outra empresa.
Isso vale para qualquer perfil de comércio: lojas de varejo em geral, autopeças com muitos itens em substituição tributária, mercados e materiais de construção. E se você é MEI e está começando a emitir nota agora, o guia de como emitir nota fiscal sendo MEI mostra o caminho desde o início.
Perguntas frequentes sobre CFOP
Qual CFOP usar na venda do varejo?
Na revenda comum ao consumidor do mesmo estado, o código padrão é o CFOP 5102. Se o produto está em substituição tributária (ICMS retido antes na cadeia), a venda costuma sair com CFOP 5405. Para cliente de outro estado, o equivalente do 5102 é o 6102. Confirme o enquadramento dos seus produtos com o contador.
O que significa CFOP 5102?
O CFOP 5102 identifica a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, dentro do mesmo estado. É o código da revenda clássica: a loja compra do fornecedor e revende ao cliente. O primeiro dígito 5 indica saída de mercadoria dentro do estado.
Qual a diferença entre CFOP 5102 e 5405?
Os dois são venda de mercadoria comprada para revenda dentro do estado. A diferença é a substituição tributária: no 5405, o ICMS do produto já foi retido antes na cadeia (indústria ou distribuidor) e a loja vende como contribuinte substituído. No 5102, a operação segue a tributação normal.
CFOP e NCM são a mesma coisa?
Não. O NCM classifica o produto (o que está sendo vendido) e o CFOP classifica a operação (o que a nota está fazendo: venda, compra, devolução). Os dois aparecem em cada item da nota fiscal e precisam estar coerentes para a nota ser autorizada.
O que acontece se eu usar o CFOP errado?
Dependendo do erro, a nota pode ser rejeitada pela Sefaz, o imposto pode ser calculado errado (inclusive pago em duplicidade, no caso de produtos com substituição tributária) e a inconsistência aparece nas obrigações enviadas pela contabilidade. Se perceber o erro depois da autorização, fale com o contador para corrigir da forma adequada.
CFOP não precisa ser motivo de medo na hora de emitir nota. Entendendo a lógica do primeiro dígito e os poucos códigos que aparecem no varejo, você já consegue conferir o que sai na sua nota. E com um sistema de gestão que aplica a regra fiscal automaticamente, a escolha do código deixa de depender da memória: você cadastra o produto certo uma vez e vende com o imposto saindo correto em todas as notas.
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