Relatório mensal de receitas brutas do MEI: como preencher

A fiscal entra na loja, pede o CNPJ e pergunta: "cadê o relatório das receitas dos últimos meses?". Você paga o DAS em dia, emite nota quando pedem, e nunca ouviu falar disso. O relatório mensal de receitas brutas é a única escrituração que a lei exige do MEI, e ele não vai para órgão nenhum: fica na gaveta, assinado, com as notas do mês grampeadas. Abaixo, campo por campo, e uma planilha que preenche o modelo oficial sozinha.

O que é o relatório mensal e quem cobra ele

É uma folha com o total que a loja vendeu no mês, separado em venda com nota fiscal e venda sem nota. O Portal do Empreendedor disponibiliza o modelo e manda preencher até o dia 20 do mês seguinte, guardando junto as notas de compra e as notas de venda emitidas, por no mínimo cinco anos.

O motivo de ele existir está na lei do Simples. O MEI é dispensado de emitir nota na venda para consumidor pessoa física, mas em troca precisa comprovar a receita por um "registro de vendas", como diz o art. 26 da Lei Complementar 123. Esse registro é o relatório. Sem ele, a loja que vende sem nota não tem como provar que faturou R$ 4 mil, e não R$ 14 mil, no mês que a fiscalização resolver olhar.

Até o dia 20: o calendário do MEI lojista

O dia 20 já é a data do DAS mensal, então a rotina cabe no mesmo lembrete: paga a guia, fecha o relatório do mês anterior, grampeia as notas. Quem deixa para fazer os doze de uma vez em maio, na hora da declaração anual, descobre que não lembra quanto vendeu em fevereiro e que metade das notas de compra sumiu.

Como preencher, campo por campo

O modelo oficial tem dez linhas numeradas em romano, mas quem só revende mercadoria usa quatro. As de indústria (IV a VI) e de serviço (VII a IX) ficam em zero para a loja que compra pronto e vende. Veja de onde tirar cada número:

Receita bruta é o valor cheio da venda. Venda no cartão entra pelo preço que o cliente pagou, não pelo que caiu na conta depois da taxa da maquininha. Desconto dado na hora entra pelo valor já com desconto, porque é esse que foi cobrado. Troca e devolução com dinheiro de volta saem da receita do mês em que o dinheiro voltou.

Com nota ou sem nota: a coluna que confunde

A dúvida mais comum no balcão é o que pode ir na linha I. A dispensa de nota vale só para venda a consumidor final pessoa física que não pediu o documento. Vendeu para empresa, para a prefeitura ou para a escola do bairro com CNPJ, a nota é obrigatória e o valor vai na linha II. Cliente pessoa física que pediu nota também vai na II, porque a nota foi emitida.

Baixe grátis: planilha que preenche o relatório sozinha

A planilha tem uma aba de vendas, onde você lança o dia em duas colunas, com nota e sem nota. A segunda aba reproduz o modelo oficial: você escolhe o mês e as linhas I, II, III e X aparecem preenchidas, prontas para imprimir e assinar. Uma terceira aba soma os doze meses e avisa quando a receita passa de 80% do limite anual.

O relatório, o limite de R$ 81 mil e a declaração anual

Os doze relatórios do ano são a declaração anual pronta: a DASN-SIMEI pede exatamente a receita bruta total do ano, separada entre comércio e serviço. Quem preencheu mês a mês entrega em cinco minutos. Quem não preencheu chuta, e o chute fica registrado na Receita para sempre.

O segundo uso é vigiar o teto. O limite de faturamento do MEI é anual, e a linha X somada mês a mês mostra em agosto se dezembro vai estourar. Ultrapassar sem perceber custa caro: acima de 20% do limite, o desenquadramento vale desde janeiro, com imposto recalculado sobre o ano inteiro.

O que guardar junto e por quanto tempo

O relatório sozinho vale pouco. O que dá peso a ele são os anexos que o próprio modelo lista no rodapé. Uma pasta por mês, ou um envelope grampeado, resolve. Dentro dela:

• O relatório assinado, com o mês de apuração no cabeçalho e a data da assinatura dentro do prazo.
• As notas de compra de mercadoria do mês, em papel ou PDF. São elas que mostram que a loja comprou R$ 2 mil para vender R$ 4 mil, e não o contrário.
• As notas de venda emitidas (NFC-e e NF-e), ou o relatório do emissor com a numeração do mês.
• O comprovante do DAS do mesmo período, para a pasta contar a história inteira do mês.

Prazo de guarda: no mínimo cinco anos. Para não errar na contagem, guarde até o fim do quinto ano seguinte: a pasta de outubro de 2026 pode ir para o lixo em janeiro de 2032. Se você usa o contador só para a declaração anual, é essa pasta que ele vai pedir em maio.

Quando o PDV faz o relatório por você

Loja que passa toda venda pelo caixa com NFC-e não precisa somar nada: o relatório de vendas do mês, filtrado por notas autorizadas, é a linha II, e a linha I fica zerada. É o caminho mais seguro para o MEI que está crescendo, porque o mesmo número serve para o relatório, para a DASN e para o controle do limite. Um sistema para MEI com nota fiscal faz isso sem custo por nota, em qualquer um dos planos.

Se a loja ainda vende parte sem nota, o PDV continua útil: o fechamento de caixa do dia dá o total vendido, e a diferença para as notas emitidas é a linha I. A escolha do sistema certo para esse tamanho de loja está em melhor sistema para MEI, com o que cada plano cobra.

Hoje, pegue o fechamento de caixa do mês passado e as notas emitidas, baixe a planilha e feche o relatório de setembro. Depois coloque o lembrete do dia 20 junto com o do DAS. Com o caixa emitindo NFC-e em toda venda, o relatório do mês sai pronto sem você somar nada.