Valor aproximado dos tributos na nota: é obrigatório? 4 casos
Veja em qual dos 4 casos a sua loja se encaixa, o que precisa aparecer no rodapé do cupom e como conferir se o seu caixa já imprime a informação certa.

Neste artigo
O fiscal do Procon pega um cupom do seu caixa, vira o papel e procura uma linha no rodapé. O valor aproximado dos tributos na nota fiscal é obrigatório em toda venda ao consumidor, com duas exceções que interessam a loja pequena: para o MEI é opcional, e a loja do Simples pode mostrar só a alíquota. Os 4 casos estão abaixo.
Informar os tributos na nota fiscal é obrigatório?
Sim, na venda ao consumidor. A Lei 12.741, de 2012, manda que o documento fiscal traga o valor aproximado dos tributos embutidos no preço, apurado para cada mercadoria. A ideia é o cliente enxergar quanto do que pagou é imposto.
Esse número é só informativo. Ele não cria imposto novo, não muda o que a loja recolhe e não precisa bater com a guia do mês. Por isso se chama aproximado: sai de uma média por tipo de produto, e não da conta fiscal da sua empresa.
Tabela de decisão: o que cada loja precisa mostrar
| Caso | Precisa informar? | O que mostrar |
|---|---|---|
| 1. MEI | Opcional | Nada, se não quiser. Se o emissor já imprime, pode deixar |
| 2. Microempresa ou pequena empresa no Simples | Sim | Pode ser só a alíquota do Simples, somada ao imposto já cobrado antes na cadeia |
| 3. Loja fora do Simples | Sim | Três totais separados: federal, estadual e municipal |
| 4. Venda em que a lei não exige documento fiscal | Sim, por outro meio | Painel afixado na loja, em lugar visível |
O MEI precisa mostrar os tributos no cupom?
Não. O Decreto 8.264, de 2014, diz que a regra é facultativa para o microempreendedor individual. Se o seu emissor já imprime a linha sozinho, não há motivo para desligar. No dia em que a loja deixar de ser MEI, a regra passa a valer e o cupom já estará pronto.
Loja do Simples Nacional pode informar só a alíquota?
Pode. Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples têm a opção de informar apenas a alíquota a que estão sujeitas no regime. O mesmo decreto pede um acréscimo quando houver imposto cobrado numa etapa anterior, como o IPI da fábrica ou a substituição tributária, que é o ICMS recolhido antes pelo fornecedor.
No balcão, quase ninguém faz essa escolha à mão. O emissor aplica a tabela por produto e imprime o resultado, e isso também cumpre a regra. A opção da alíquota importa mais para quem preenche nota avulsa ou usa um emissor sem tabela carregada.
Quais tributos entram no valor aproximado?
São 7 tributos, listados na lei. Para uma loja de varejo, os que aparecem de fato são ICMS, PIS e Cofins, e o IPI quando o produto é industrializado.
- ICMS: o imposto estadual sobre a circulação da mercadoria.
- PIS e Cofins: as contribuições federais sobre o faturamento.
- IPI: o imposto federal dos produtos industrializados.
- ISS: o imposto municipal, só quando a loja também presta serviço.
- IOF e Cide: ficam com banco e combustível, longe do balcão.
Como o valor aproximado dos tributos é calculado?
Multiplicando o preço de cada item pelo percentual médio de imposto daquele tipo de produto. A lei permite usar percentuais calculados por uma instituição nacional idônea, com base na NCM, o código que classifica a mercadoria. A tabela mais conhecida no comércio é a do IBPT, que os sistemas emissores costumam carregar.
Exemplo do balcão
Repare que tudo depende do NCM do cadastro. Produto sem NCM, ou com o código errado, sai com percentual errado ou zerado, e o rodapé do cupom denuncia o cadastro malfeito.
Onde a informação aparece na NFC-e?
No rodapé do cupom, junto das informações complementares, ou em campo próprio da nota. O decreto pede três totais separados, um para cada esfera: federal, estadual e municipal. Na NFC-e, a nota eletrônica do varejo, a linha vem depois do total da venda, com a fonte dos percentuais ao lado. O papel é só uma das formas de entregar: vale o mesmo quando o cupom da NFC-e vai pelo celular.
Cartaz na loja substitui a informação no cupom?
A lei aceita o painel afixado em local visível, com o valor estimado dos tributos de cada mercadoria. Para uma loja com centenas de itens, isso significa um cartaz com centenas de linhas, atualizado a cada troca de preço. Quem já emite NFC-e resolve mais fácil no próprio cupom. O painel faz sentido para poucos produtos ou para a venda sem documento fiscal obrigatório.
O que acontece se a loja não informar os tributos?
A loja fica sujeita às sanções do Código de Defesa do Consumidor, que é para onde a Lei 12.741 remete. Por isso o assunto costuma chegar pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. A Lei 12.741 não fixa um valor de multa. Na dúvida sobre o seu enquadramento, confirme com o contador se a empresa é ME ou EPP no Simples.
Como conferir o seu cupom em 4 passos
- 1Emita uma venda de teste com três produtos de categorias diferentes e imprima o cupom.
- 2Procure a linha de tributos no rodapé. Ela precisa trazer valores, e não zeros.
- 3Confira o NCM dos itens que saíram zerados. Quase sempre o cadastro está sem o código.
- 4Pergunte ao fornecedor do sistema qual tabela ele usa e quando ela foi atualizada pela última vez.
O quarto passo é o que menos gente faz. Um sistema com emissão de nota fiscal imprime a linha sozinho, mas os percentuais mudam, e uma tabela de anos atrás mostra ao cliente um número que já não vale. Se o seu cadastro ainda tem produto sem código fiscal, comece pelo passo a passo de como emitir NFC-e, que trata dos dados de cada item.
Perguntas rápidas sobre tributos no cupom
O valor que aparece no cupom é imposto a mais que a loja paga?
Não. É uma informação para o consumidor sobre o imposto que já está dentro do preço. O que a loja recolhe continua sendo calculado pelo regime dela.
Precisa informar os tributos na nota para outra empresa?
A regra fala em venda ao consumidor. Na venda para revenda ela não se aplica. Muitos emissores preenchem o campo em toda nota, e isso não traz problema.
Posso digitar o percentual à mão no cadastro do produto?
Em alguns sistemas, sim, mas dá trabalho e envelhece rápido. O caminho normal é a tabela por NCM, carregada no emissor e trocada quando sai versão nova.
Hoje, pegue o último cupom que saiu do caixa e leia o rodapé. Se a linha de tributos está lá com valores, a sua parte é manter o NCM certo em cada produto novo. Se está zerada ou não existe, anote três itens e leve a pergunta ao suporte do sistema antes que alguém pergunte por você. Para o caminho completo entre os documentos, veja qual nota fiscal emitir.
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