Nota Fiscal

Valor aproximado dos tributos na nota: é obrigatório? 4 casos

Veja em qual dos 4 casos a sua loja se encaixa, o que precisa aparecer no rodapé do cupom e como conferir se o seu caixa já imprime a informação certa.

Equipe VendaSimples 6 min de leitura
Dono de loja conferindo no cupom o valor aproximado dos tributos na nota fiscal, ao lado da impressora do caixa
Neste artigo

O fiscal do Procon pega um cupom do seu caixa, vira o papel e procura uma linha no rodapé. O valor aproximado dos tributos na nota fiscal é obrigatório em toda venda ao consumidor, com duas exceções que interessam a loja pequena: para o MEI é opcional, e a loja do Simples pode mostrar só a alíquota. Os 4 casos estão abaixo.

Informar os tributos na nota fiscal é obrigatório?

Sim, na venda ao consumidor. A Lei 12.741, de 2012, manda que o documento fiscal traga o valor aproximado dos tributos embutidos no preço, apurado para cada mercadoria. A ideia é o cliente enxergar quanto do que pagou é imposto.

Esse número é só informativo. Ele não cria imposto novo, não muda o que a loja recolhe e não precisa bater com a guia do mês. Por isso se chama aproximado: sai de uma média por tipo de produto, e não da conta fiscal da sua empresa.

Tabela de decisão: o que cada loja precisa mostrar

CasoPrecisa informar?O que mostrar
1. MEIOpcionalNada, se não quiser. Se o emissor já imprime, pode deixar
2. Microempresa ou pequena empresa no SimplesSimPode ser só a alíquota do Simples, somada ao imposto já cobrado antes na cadeia
3. Loja fora do SimplesSimTrês totais separados: federal, estadual e municipal
4. Venda em que a lei não exige documento fiscalSim, por outro meioPainel afixado na loja, em lugar visível
Resumo do Decreto 8.264, de 2014, que regulamenta a lei.

O MEI precisa mostrar os tributos no cupom?

Não. O Decreto 8.264, de 2014, diz que a regra é facultativa para o microempreendedor individual. Se o seu emissor já imprime a linha sozinho, não há motivo para desligar. No dia em que a loja deixar de ser MEI, a regra passa a valer e o cupom já estará pronto.

Loja do Simples Nacional pode informar só a alíquota?

Pode. Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples têm a opção de informar apenas a alíquota a que estão sujeitas no regime. O mesmo decreto pede um acréscimo quando houver imposto cobrado numa etapa anterior, como o IPI da fábrica ou a substituição tributária, que é o ICMS recolhido antes pelo fornecedor.

No balcão, quase ninguém faz essa escolha à mão. O emissor aplica a tabela por produto e imprime o resultado, e isso também cumpre a regra. A opção da alíquota importa mais para quem preenche nota avulsa ou usa um emissor sem tabela carregada.

Quais tributos entram no valor aproximado?

São 7 tributos, listados na lei. Para uma loja de varejo, os que aparecem de fato são ICMS, PIS e Cofins, e o IPI quando o produto é industrializado.

  • ICMS: o imposto estadual sobre a circulação da mercadoria.
  • PIS e Cofins: as contribuições federais sobre o faturamento.
  • IPI: o imposto federal dos produtos industrializados.
  • ISS: o imposto municipal, só quando a loja também presta serviço.
  • IOF e Cide: ficam com banco e combustível, longe do balcão.

Como o valor aproximado dos tributos é calculado?

Multiplicando o preço de cada item pelo percentual médio de imposto daquele tipo de produto. A lei permite usar percentuais calculados por uma instituição nacional idônea, com base na NCM, o código que classifica a mercadoria. A tabela mais conhecida no comércio é a do IBPT, que os sistemas emissores costumam carregar.

Exemplo do balcão

Digamos que a tabela traga, para um pacote de café, 10% de tributos federais e 15% de estaduais (números inventados para a conta). Numa venda de R$ 20, o rodapé mostra R$ 2 federal e R$ 3 estadual: 20 × 0,10 e 20 × 0,15. O cliente lê que R$ 5 dos R$ 20 são imposto.

Repare que tudo depende do NCM do cadastro. Produto sem NCM, ou com o código errado, sai com percentual errado ou zerado, e o rodapé do cupom denuncia o cadastro malfeito.

Onde a informação aparece na NFC-e?

No rodapé do cupom, junto das informações complementares, ou em campo próprio da nota. O decreto pede três totais separados, um para cada esfera: federal, estadual e municipal. Na NFC-e, a nota eletrônica do varejo, a linha vem depois do total da venda, com a fonte dos percentuais ao lado. O papel é só uma das formas de entregar: vale o mesmo quando o cupom da NFC-e vai pelo celular.

Cartaz na loja substitui a informação no cupom?

A lei aceita o painel afixado em local visível, com o valor estimado dos tributos de cada mercadoria. Para uma loja com centenas de itens, isso significa um cartaz com centenas de linhas, atualizado a cada troca de preço. Quem já emite NFC-e resolve mais fácil no próprio cupom. O painel faz sentido para poucos produtos ou para a venda sem documento fiscal obrigatório.

O que acontece se a loja não informar os tributos?

A loja fica sujeita às sanções do Código de Defesa do Consumidor, que é para onde a Lei 12.741 remete. Por isso o assunto costuma chegar pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. A Lei 12.741 não fixa um valor de multa. Na dúvida sobre o seu enquadramento, confirme com o contador se a empresa é ME ou EPP no Simples.

Como conferir o seu cupom em 4 passos

  1. 1Emita uma venda de teste com três produtos de categorias diferentes e imprima o cupom.
  2. 2Procure a linha de tributos no rodapé. Ela precisa trazer valores, e não zeros.
  3. 3Confira o NCM dos itens que saíram zerados. Quase sempre o cadastro está sem o código.
  4. 4Pergunte ao fornecedor do sistema qual tabela ele usa e quando ela foi atualizada pela última vez.

O quarto passo é o que menos gente faz. Um sistema com emissão de nota fiscal imprime a linha sozinho, mas os percentuais mudam, e uma tabela de anos atrás mostra ao cliente um número que já não vale. Se o seu cadastro ainda tem produto sem código fiscal, comece pelo passo a passo de como emitir NFC-e, que trata dos dados de cada item.

Perguntas rápidas sobre tributos no cupom

O valor que aparece no cupom é imposto a mais que a loja paga?

Não. É uma informação para o consumidor sobre o imposto que já está dentro do preço. O que a loja recolhe continua sendo calculado pelo regime dela.

Precisa informar os tributos na nota para outra empresa?

A regra fala em venda ao consumidor. Na venda para revenda ela não se aplica. Muitos emissores preenchem o campo em toda nota, e isso não traz problema.

Posso digitar o percentual à mão no cadastro do produto?

Em alguns sistemas, sim, mas dá trabalho e envelhece rápido. O caminho normal é a tabela por NCM, carregada no emissor e trocada quando sai versão nova.

Hoje, pegue o último cupom que saiu do caixa e leia o rodapé. Se a linha de tributos está lá com valores, a sua parte é manter o NCM certo em cada produto novo. Se está zerada ou não existe, anote três itens e leve a pergunta ao suporte do sistema antes que alguém pergunte por você. Para o caminho completo entre os documentos, veja qual nota fiscal emitir.

Tags:NFC-eCupom fiscalTributosSimples NacionalFrente de caixa
Compartilhar