Nota Fiscal para Micro Empreendedores Individuais (MEIs)

Nota Fiscal para Micro Empreendedores Individuais (MEIs)

Neste artigo iremos falar sobre as principais dúvidas quando referente a MEI e Notas fiscais. Quando se trata do mundo fiscal, diversos empresários encontram dificuldade, isso porque engloba documentos mais complexos e algumas particularidades, como no caso da nota fiscal eletrônica.

Há diversos casos de empresas que deixam de emitir a nota por não terem noção de que está relacionado a um documento importante para uma boa relação entre empresa e cliente, certificando os direitos do consumidor e empreendedor.

É necessário emitir nota fiscal? Quando devo emitir? Qual o processo?

Sou MEI, Preciso Emitir Nota Fiscal Eletronica (NFe)?

Conforme apresentado na Lei 8.846/94, art. 1º é obrigatório que as empresas emitam a nota fiscal, com exceção das MEIs quando suas vendas estão direcionada a pessoas física. Sendo assim as microempresas individuais não são obrigadas a emitir notas fiscais relacionada a pessoas físicas, podendo ou não ser interestadual.

Como exceção o programa da MEI é uma forma do estado regularizar as atividades do autônomo(a) e aplicar formas de receber seus impostos, diminuído a informalidade dentro do mercado empreendedor, mas como nem tudo é perfeito, quando se trata de pessoas jurídicas e órgãos públicos é necessário a emissão para qualquer atividade (vendas e/ou prestações de serviços).

Em resumo, a emissão de notas fiscais para Microempreendedores individuais está excepcionalmente relacionada às atividades para pessoas jurídicas e órgãos públicos.

Qual a Importância da Emissão de Nota Fiscal Eletronica (NFe)?

A Nota Fiscal (NF) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) são de suma importância para comprovar que sua empresa está realizando o pagamento de suas tarifas corretamente. Isso gera maior confiança do seu negócio com os clientes e assegura os mesmos de seus direitos, além disso demonstra que sua empresa está cumprindo as regras prescritas na lei.

Como já foi citado anteriormente as MEIs não são obrigadas a emitir nota fiscal, porém sempre que possível é interessante a emissão da NF-e para a comprovação dos impostos de renda da empresa.

É importante ressaltar que as MEIs realizam a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), tendo o valor limite de 81 mil reais , no período de 12 meses, de acordo com o site do SEBRAE. Se sua declaração ultrapassar esse valor limite, sua empresa poderá ter o credenciamento cancelado como MEI, enquadrando-se em um novo modelo de empresa (ME, LTDA, outras).

Como começar a emitir NFe?

Para introduzir à nota fiscal eletrônica na sua empresa é preciso se considerar algumas questões:

  • Para realizar a emissão, é preciso ter um certificado digital. É necessário se cadastrar em uma certificadora, gerando uma assinatura digital, podendo ser para pessoas físicas ou jurídicas que consigam validar a NF-e. Atua como uma identidade eletrônica para sua empresa no meio virtual.

  • Para que a emissão de nota fiscal da sua empresa possa ser feita, é necessário que ela esteja credenciada, para assim ter a permissão da Secretaria da Fazenda do estado onde encontra-se a sua empresa.

  • Como facilitador é importante recorrer aos softwares de gestão e emissão, como o VendaSimples para tornar o dia a dia mais produtivo na empresa. Existem diversos sistemas no mercado, o importante é que você escolha o ideal para sua empresa, procurando características e componentes que sejam essenciais e tenha uma boa usabilidade.

Importância de um sistema de gestão

Mesmo que você não faça emissão de nota fiscal, é importante introduzir um sistema de gestão na sua MEI, pois com ajuda deste sistema poderá observar a diminuição significativa de erros e processos que costumam ser complicados, mas os mesmos podem ser facilitados com o auxílio do sistema, tendo em vista que essa ferramenta na maioria dos casos tem uma relação de custo-benefício muito boa.

Veja 5 benefícios de introduzir um sistema de gestão na sua MEI:

  • Otimização do trabalho: Cuidar de sua planilhas, papéis e fazer verificação de valores, assim otimizando o tempo.

  • Integração das áreas: O empreendedor consegue incluir todas as áreas da empresa.

  • Gestão estratégica: Direcionar colaboradores para funções que possuem uma importância estratégica para todos os lados envolvidos.

  • Segurança dos dados: Armazenamento e backup dos dados da sua MEI

  • Baixo custo de investimento: Um sistema de gestão bom, você consegue controlar todo seu orçamento, e no final pode notar que os investimentos realizados trouxeram mais solidez a sua MEI.